Procuradoria Geral do Município de São PauloPGM
Government office in São Paulo
Updated: April 07, 2024 03:48 PMProcuradoria Geral do Município de São PauloPGM is located in São Paulo (City in Brazil), Brazil. It's address is R. Maria Paula, 136 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01319-001, Brazil.
R. Maria Paula, 136 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01319-001, Brazil
C9X6+7F Bela Vista, São Paulo - State of São Paulo, Brazil
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Where is Procuradoria Geral do Município de São PauloPGM?
Procuradoria Geral do Município de São PauloPGM is located at: R. Maria Paula, 136 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01319-001, Brazil.
What are the coordinates of Procuradoria Geral do Município de São PauloPGM?
Coordinates: -23.5517696, -46.6388383
Procuradoria Geral do Município de São PauloPGM Reviews
2023-07-29 22:07:33 GMT
A PGM é órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com vinculação direta ao Prefeito, tendo por finalidade definir o posicionamento técnico-jurídico do Município, desempenhando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, bem como, privativamente, a representação judicial do Município, a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, o processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, as atividades de correição da atuação e do desempenho dos Procuradores do Município e dos servidores do seu quadro, o processamento dos procedimentos disciplinares de exercício da pretensão punitiva, com exceção da aplicação direta de penalidade e daqueles que envolvam servidores do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana, além de executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.
2023-09-06 14:28:03 GMT
Esse edíficio não é a sede da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM). A sede da Procuradoria Geral do Municipio fica no Viaduto do Chá número 15, junto ao prédio da Prefeitura de São Paulo.
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